CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Este site web é operado pela Parfait Amour. Em todo o site, utilizamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» para nos referirmos à Parfait Amour. Este site web, incluindo o conjunto de informações, ferramentas e serviços aos quais dá acesso, é disponibilizado pela Parfait Amour a si, enquanto utilizador, desde que aceite a totalidade dos termos, condições, políticas e avisos aqui estipulados.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo à nossa empresa, participa no nosso «Serviço» e aceita estar vinculado pelos seguintes termos e condições («Termos Gerais», «Condições de Utilização»), incluindo os termos, condições e políticas aqui mencionados e/ou acessíveis através de hiperligação. As presentes Condições de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo.
Leia atentamente as presentes Condições de Utilização antes de aceder ao nosso site web e utilizá-lo. Ao aceder a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, aceita estar vinculado pelas presentes Condições de Utilização. Se não aceitar a totalidade dos termos e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao site web ou utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de Utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a elas.
Cada uma das novas ferramentas ou funcionalidades que são adicionadas à presente loja também está sujeita às Condições de Utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de Utilização, publicando as referidas atualizações e/ou modificações no nosso site web. Cabe-lhe verificar esta página de vez em quando para ver se foram efetuadas alterações. Ao continuar a aceder ao site web ou a utilizá-lo após a publicação das alterações, aceita-as.
A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
Artigo 1 – condições de utilização da loja online
Ao aceitar as presentes Condições de Utilização, declara ter atingido ou ultrapassado a idade da maioridade na sua região, província ou Estado e ter-nos dado autorização para permitir que qualquer menor sob sua responsabilidade utilize este site.
Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar as leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).
Não deve transmitir worms informáticos, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Qualquer infração ou violação de qualquer uma das Condições implicará a rescisão imediata dos seus Serviços.
Artigo 2 – condições gerais
Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviço a alguém a qualquer momento e por qualquer motivo.
Compreende que o seu conteúdo (com exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações efetuadas com o objetivo de cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos da ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre encriptadas durante a sua transferência pelas redes.
Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, nem qualquer contacto no site web através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados no presente acordo estão incluídos apenas a título indicativo e não limitarão nem afetarão de forma alguma estas Condições.
Artigo 3 – exatidão, integridade e atualidade das informações
Não nos consideramos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site forem inexatas, incompletas ou estiverem desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas a título de informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, exatas, completas ou atuais. Se confia no conteúdo deste site, faz-o por sua conta e risco.
Este site pode conter determinados dados históricos. Por definição, os dados históricos não estão atualizados e são fornecidos apenas a título de referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações que contém, quaisquer que sejam. Reconhece que lhe cabe monitorizar as alterações efetuadas no nosso site.
Artigo 4 – alterações do serviço e dos preços
Os preços dos nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de alterar ou pôr fim ao Serviço (ou a qualquer parte deste) a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não poderemos ser responsabilizados perante si ou qualquer terceiro por qualquer alteração de preços, nem por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.
Artigo 5 – produtos ou serviços
É possível que alguns produtos ou serviços estejam disponíveis apenas online através do site web. As quantidades destes produtos ou serviços podem ser limitadas e a sua devolução ou troca estará estritamente sujeita à nossa Política de Devoluções.
Esforçámo-nos para apresentar da forma mais precisa possível as cores e imagens dos produtos exibidos na loja. No entanto, não podemos garantir a precisão da exibição das cores no ecrã do seu computador.
Reservamo-nos o direito, sem obrigação de o fazer, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição específica. Autorizamos-nos a exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e os seus preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proíba.
Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que compre ou adquira corresponda às suas expectativas, nem que os erros que eventualmente contenha o Serviço sejam corrigidos.
Para as entregas fora da União Europeia e do Reino Unido, podem ser cobradas pelo transportador, no momento da entrega, taxas locais, direitos de importação e taxas de apresentação. Estes montantes permanecem a cargo do cliente e não são reembolsados pela Parfait Amour.
Artigo 6 – exatidão da faturação e das informações da conta
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos seja submetida. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas submetidas através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de envio. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo através do endereço de e-mail e/ou da morada de faturação ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso critério, pareçam ter sido submetidas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Aceita fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar rapidamente a sua conta e qualquer outra informação, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos finalizar as suas transações e contactá-lo em caso de necessidade.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.
Artigo 7 – ferramentas opcionais
Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, controlamos nem gerimos.
Reconhece e aceita que lhe fornecemos acesso a estas ferramentas «no estado em que se encontram» e «sujeito à disponibilidade», sem qualquer garantia, representação ou condição de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não nos consideramos responsáveis por qualquer consequência decorrente de ou relacionada com a sua utilização das ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização por sua parte das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente a seu exclusivo critério e por sua conta e risco. Além disso, cabe-lhe informar-se sobre as condições sob as quais estas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) de terceiros em questão e aceitar tais condições.
Também poderá acontecer, no futuro, que disponibilizemos novos serviços e/ou funcionalidades através do site web (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos serviços e/ou funcionalidades também estarão sujeitos às presentes Condições de Utilização.
Artigo 8 – ligações de terceiros
Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos de terceiros.
As ligações de terceiros neste site podem redirecioná-lo para sites de terceiros que não estão associados a nós. Não nos consideramos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou exatidão, nem garantimos ou assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou sites, ou outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes de terceiros.
Não nos consideramos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação relacionada com estes sites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas destes terceiros e certifique-se de que os compreende bem antes de se comprometer numa transação. As queixas, reclamações, preocupações ou perguntas relativas aos produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.
Artigo 9 – comentários, feedback e outras submissões
Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, «comentários»), concede-nos o direito, a qualquer momento e sem restrições, de modificar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio todos os comentários que nos envie. Não nos consideramos, nem poderemos ser considerados, responsáveis por (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) indemnizar qualquer pessoa por qualquer comentário fornecido; ou (3) responder aos comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação de, remover o conteúdo e as Contas que contenham conteúdo que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno, repreensível de outra forma ou que viole a propriedade intelectual de uma parte ou as presentes Condições de Utilização.
Concorda que os seus comentários não devem, em circunstância alguma, violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade intelectual. Concorda também que os seus comentários não devem conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa afetar de qualquer forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não é, nem tentar enganar-nos, a nós ou a terceiros, quanto à origem dos comentários. É inteiramente responsável por todos os comentários que submete, bem como pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos comentários publicados por si ou por um terceiro.
Artigo 10 – informações pessoais
A transmissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade.
Artigo 11 – erros, inexatidões e omissões
Pode acontecer, por vezes, que no nosso site ou no Serviço existam informações que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, e de alterar ou atualizar informações, ou mesmo de cancelar encomendas, se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site web relacionado estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).
Não nos consideramos obrigados a atualizar, modificar ou esclarecer as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site web relacionado, incluindo, sem limitação, as informações sobre preços, exceto se a lei assim o exigir. Não pode ser definida qualquer data específica de atualização ou atualização aplicada ao Serviço ou a qualquer site web relacionado para indicar que o conjunto das informações disponibilizadas no Serviço ou em qualquer site web relacionado foi modificado ou atualizado.
Artigo 12 – utilizações proibidas
Além das outras proibições estipuladas nas Condições de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo:
(a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar atos ilegais ou a participar neles; (c) para infringir qualquer decreto local ou qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para transgredir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas;
(g) para colocar online ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado com vista a comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web relacionado, bem como de outros sites web ou da Internet; (h) para recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, realizar phishing, desviar um domínio, extorquir informações, percorrer, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites web ou da Internet. Reservamo-nos o direito de pôr fim à sua utilização do Serviço ou de qualquer site web relacionado por violação das proibições de utilização.
Artigo 13 – exclusão de garantias e limitação de responsabilidade
Não garantimos, certificamos ou declaramos, em circunstância alguma, que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem atrasos ou sem erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos ao utilizar o Serviço sejam exatos ou fiáveis.
Aceita que, ocasionalmente, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio.
Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através deste, são (salvo indicação expressa da nossa parte) fornecidos «no estado em que se encontram» e «sujeito à disponibilidade» para a sua utilização, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização ou de qualidade comercial, de adequação a um uso específico, de durabilidade, de título e de ausência de contrafação.
A Parfait Amour, os nossos diretores, responsáveis, funcionários, empresas afiliadas, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciantes não podem ser responsabilizados, em circunstância alguma, por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes, incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, poupanças ou dados, custos de substituição ou outros danos semelhantes, sejam contratuais, extracontratuais (mesmo em caso de negligência), de responsabilidade objetiva ou de outra natureza, resultantes da sua utilização do Serviço ou de qualquer serviço ou produto que o utilize, ou de qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, sem limitação, erros ou omissões num conteúdo, ou quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização do Serviço ou de um conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais eventos ocorrerem.
Uma vez que alguns Estados ou jurisdições não permitem excluir ou limitar a responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a nossa responsabilidade nesses Estados ou jurisdições será limitada ao máximo permitido por lei.
Artigo 14 – indemnização
Aceita indemnizar, defender e isentar a Parfait Amour e a nossa empresa-mãe, as nossas subsidiárias, empresas afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogado, apresentados por qualquer terceiro devido a ou em consequência da sua violação das presentes Condições de Utilização ou dos documentos a que estas fazem referência, ou da sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.
Artigo 15 – separabilidade
Caso qualquer disposição das presentes Condições de Utilização seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição continuará a ser aplicável na medida máxima permitida por lei, e a parte inaplicável será considerada separada das presentes Condições de Utilização, sem que tal decisão afete a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.
Artigo 16 – rescisão
As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão deste acordo, para todos os efeitos.
As presentes Condições de Utilização permanecerão em vigor, salvo e até que sejam rescindidas por si ou por nós. Pode rescindir estas Condições de Utilização a qualquer momento, notificando-nos que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, a nosso exclusivo critério, considerarmos ou suspeitarmos que não está a cumprir ou que não cumpriu qualquer modalidade ou disposição das presentes Condições de Utilização, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento e sem aviso prévio. Nesse caso, continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão (inclusive), pelo que poderemos recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a uma parte deles).
Artigo 17 – integralidade do acordo
Qualquer omissão da nossa parte no exercício ou na aplicação de um direito ou de uma disposição das presentes Condições de Utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.
As presentes Condições de Utilização ou qualquer outra política ou regra de funcionamento que publiquemos neste site ou que se refiram ao Serviço constituem a totalidade do entendimento e do acordo entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço. Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores e atuais, verbais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, qualquer versão anterior das Condições de Utilização).
Qualquer ambiguidade quanto à interpretação das presentes Condições de Utilização não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.
Artigo 18 – lei aplicável
As presentes Condições de Utilização são regidas pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou execução é da competência dos tribunais competentes de Paris.
Artigo 19 – alterações às condições de utilização
Pode consultar a versão mais recente das Condições de Utilização a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de Utilização, publicando as referidas atualizações e/ou modificações no nosso site. Cabe-lhe verificar de vez em quando o nosso site para ver se foram efetuadas alterações. Ao continuar a aceder ao nosso site e ao Serviço ou a utilizá-los após a publicação de alterações às presentes Condições de Utilização, aceita-as.
Artigo 20 – contactos
Para saber mais sobre as nossas práticas de privacidade, se tiver alguma dúvida ou pretender apresentar uma reclamação, entre em contacto connosco por e-mail em contact@parfaitamour.fr ou por correio para a seguinte morada:
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